Em carta a Teixeira dos Santos sobre reprivatização

Febase manifesta preocupação
com trabalhadores
do BPN

A Federação do Sector Financeiro (Febase) enviou ontem uma carta ao ministro das Finanças manifestando a sua preocupação com a “forma superficial” como os direitos dos trabalhadores do BPN são assegurados na Resolução do Conselho de Ministros sobre a reprivatização do banco.

Na carta ao ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, o Secretariado da Febase expressa a sua preocupação face à Resolução do Conselho de Ministros de 16 de Agosto, que estipula as condições finais e concretas das operações de reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN).

Face ao texto da regulamentação, a Febase manifesta «a sua perplexidade e profunda preocupação pela forma superficial, ligeira e inconsistente como na mesma se mostra tratada a matéria concernente à “integral preservação dos interesses dos trabalhadores”», que é prevenida no nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 2/2010, de 5 de Janeiro, refere a missiva da Federação, datada de 30 de Agosto.

Incerteza e falta de clareza

Na interpretação da Febase, da Resolução do Conselho de Ministros «não resulta plasmada a dita previsão de forma específica, objectiva e destacada, como a Lei estabelece, deixando-se, muito pelo contrário, sem critério preciso e eficaz protecção a salvaguarda» dos interesses dos trabalhadores.

Perante a «incerteza, falta de clareza e de segurança resultante das opções» enunciadas na Resolução do Conselho de Ministros, a Febase, como representante dos Sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas, do Norte e do Centro, solicita esclarecimentos ao ministro.

Ou seja, a Febase pretende saber, nomeadamente no que respeita à salvaguarda dos respectivos postos de trabalho, «quais as medidas concretas que serão utilizadas» para a plena implementação do objectivo legal de “integral preservação dos interesses dos trabalhadores”.

Compromisso esquecido?

Por fim, o Secretariado da Febase lembra o compromisso assumido e não cumprido por Carlos Manuel Costa Pina: «Caso o compromisso assumido pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro para com estes Sindicatos, em reunião em que também esteve presente o Sr. Secretário-Geral da UGT, tivesse sido cumprido, ou seja, o de voltar a reunir connosco logo que a decisão política de avançar com o processo estivesse tomada, não teríamos deixado de chamar a atenção para o problema que agora suscitamos.»

2010-09-02