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Política de Privacidade

 

Política de Privacidade

Atualizado: 24 Maio 2018

A política de privacidade do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) descreve a utilização dos dados pessoais fornecidos pelos sócios, beneficiários e utentes quando visitam o site www.sbsi.pt, ou outros sites controlados pelo SAMS/SBSI, aplicações móveis ou com recurso a outros meios, entre os quais se destaca, de forma não exaustiva, o telefone, correio eletrónico, mensagens escritas (SMS) ou envio de correspondência.

O SBSI compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – "RGPD") e restante legislação de proteção de dados pessoais.

O SBSI compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

1.      Informação do contacto do Responsável pelo Tratamento de dados

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais do SBSI podem ser contactados com o objetivo de tirar dúvidas ou fornecer explicações sobre as políticas e práticas de tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento de Dados pessoais

dpo@sbsi.pt


SBSI – Rua S. José, 131
1169-046 Lisboa

2.      Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, o SBSI reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos.

  • Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

  • Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

  • Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

  • Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

  • Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;

  • Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Para exercício dos seus direitos dirija-se à sede do SBSI.

3.      Que dados pessoais são recolhidos?

O SBSI recolhe e trata os dados pessoais necessários para (i) garantir o funcionamento e prestação dos seus serviços, (ii) garantir o acesso às plataformas online, (iii) cumprimento de obrigações legais e regulamentares e (iv) exercício de funções de interesse público do SBSI.

Categorias de Dados Exemplos

Dados de identificação e contactos

nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil, fiscal ou bancária (e respetivas imagens), dados para pagamento, moradas (correspondência, residência e fiscal), o contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, data de nascimento, idade, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, regime de casamento, identificação do cônjuge, composição do agregado familiar, desempenho de cargo político, qualificações, cédula profissional, identificação da entidade patronal, certidão de nascimento do próprio e do cônjuge.

Dados especiais

fotografia, assinatura, aptidão para a função profissional, comprovativo de auferimento de abono de família, informação clínica e diagnósticos e filiação sindical.


4.      Quais as finalidades da recolha dos seus dados?

 

Os seus dados podem destinar-se, de acordo com o fundamento da legitimidade e de execução de contrato e diligências pré-contratuais, para:

  • Inscrição no sindicato, em atividades do sindicato e/ou no SAMS – alojamento, viagens, atividades de lazer, beneficiários, utentes, lar, envio de comunicações/campanhas/publicações, cobrança e prestação de cuidado de saúde
  • Pedidos de comparticipação e de apoio - comparticipações, apoios, reembolsos e empréstimos
  • Marcação de atos clínicos – informações sobre os cuidados de saúde que recebeu ou irá receber

5.      Transferência de dados internacionais

Os serviços prestados pelo SBSI não implicam a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

6.      Quais as medidas de segurança adotadas?

O SBSI está empenhado em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.

Para o efeito, o SBSI desenvolvem a sua atividade utilizando sistemas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com níveis de segurança e confidencialidade adequados.

Relembra-se que nenhuma transmissão de dados feita através da Internet pode ser garantida como 100% segura. Como resultado, o SBSI não pode garantir ou assegurar a segurança de nenhuma informação transmitida através dos seus sites, por isso estes são transmitidos por sua conta e risco.

7.      Modificações a esta política de privacidade

O SBSI reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nos formulários de inscrição presencial, plataformas digitais, centros clínicos e hospitalares.

8. Questões, Dúvidas ou Reclamações

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre esta política de privacidade, por favor contacte o SBSI em: privacidade@usp.sbsi.pt