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Código de conduta do Santander fere direitos dos trabalhadores

07/05/2020

Após analisar o documento, o Mais Sindicato manifestou ao banco a sua preocupação e oposição a normas que podem colocar em causa direitos dos bancários.

Na sequência da entrada em vigor do Código Geral de Conduta 12.2020 do Banco Santander Totta (BST), o Mais Sindicato analisou o documento e encontrou algumas normas cuja aplicação pode colocar em causa direitos legalmente protegidos dos trabalhadores.

Face a essa análise, o Mais Sindicato manifestou ao banco a sua preocupação e oposição a determinadas normas, declarando consequentemente a sua disponibilidade para colaborar na resolução do problema.

Entre as normas que suscitam oposição, encontram-se aquelas relativas a:

- Interferências na esfera e na reserva da vida privada dos trabalhadores;

- Colisão e oposição com normas individualmente negociadas com cada trabalhador, por via do contrato de trabalho;

- Qualificação do trabalhador para o desempenho de funções e responsabilidade pelos custos da formação quando ministrada pelo banco;

- Conflitos de interesses, designadamente a forma demasiado genérica e ampla como este capítulo está redigido pode gerar nos trabalhadores dúvidas sobre a linha de atuação concreta que devem adotar, o que se traduzirá, inevitavelmente, numa desproteção inaceitável dos mesmos;

- Direitos, liberdades e garantias e a impossibilidade de o BST colocar limites ao seu exercício.

 

Responsabilidade desproporcionada

O Mais Sindicato manifestou ainda a sua oposição a normas do Código de Conduta que dizem respeito a:

- Registo e reporte de instruções que representem desvios aos cumprimentos das normas de conduta;

- Procedimentos relativos ao cumprimento das regras de Prevenção de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, nomeadamente a responsabilidade do trabalhador face à responsabilidade do administrador;

- Conduta anticorrupção e necessidade de diminuir a subjetividade e discricionariedade destas normas através de uma redação objetiva e menos vaga e imprecisa e clarificação de alguns dos conceitos.

 

Colaboração

O Mais Sindicato está determinado em colaborar e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e das relações entre trabalhadores e entidade patronal.

Assim, como sempre, está na linha da frente de todas as iniciativas que tenham esse objetivo como fim – e a discussão do código de conduta insere-se nesse âmbito.