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107.ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT

Via aberta para a igualdade

10/07/2018

     

Respeitar os direitos laborais, promover o diálogo social e o tripartismo, combater a desigualdade de género, a violência e o assédio contra mulheres e homens. Estes foram alguns dos objetivos de mais uma conferência do trabalho da OIT, que juntou representantes dos Estados-membros daquela organização, entre eles Portugal, representado a nível sindical, patronal e governamental

Pedro Gabriel

A 107.ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT realizou-se entre os dias 28 de maio e 8 de junho, em Genebra, juntando cerca de cinco mil representantes de 187 Estados-membros.
Portugal fez-se representar com uma vasta delegação, destacando-se a presença do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e de Rui Riso, vice-presidente da central e presidente do SBSI, bem como do Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e membros das associações patronais.
A conferência focou-se em vários aspetos relacionados não só com o presente do mundo laboral mas acima de tudo no seu futuro. Desta forma, foi debatido o tema da desigualdade de género, a partir de um relatório elaborado pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder, denominado “Iniciativa Mulheres no Trabalho”, que aborda os obstáculos no caminho para a igualdade e propõe sugestões para os ultrapassar.

Causas

São vários os fatores que contribuem para que o mundo do trabalho seja injusto para as mulheres.
Em primeiro lugar, durante os últimos cinquenta anos, quando muitas mulheres começaram a integrar de forma regular os mercados de trabalho, o mundo do trabalho não se adaptou a elas, exigindo-lhes antes que se adaptassem a ele, modelado pelos e para os homens. O emprego remunerado foi então simplesmente adicionado à “lista de tarefas” das mulheres. O seu tempo era visto como “elástico”, ao contrário do dos homens, e menos valioso.
Em segundo lugar, as mulheres eram consideradas, e ainda o são, “elementos secundários” da força de trabalho, depreendendo-se que podem ser consideradas elementos descartáveis, aos quais se recorre ou se rejeita, de acordo com as necessidades.

Compromisso

Em terceiro lugar, a igualdade de género é uma questão tradicionalmente considerada como feminina. As políticas e as medidas propostas para melhorar as condições das mulheres no trabalho apontam frequentemente para “mudar” as mulheres.
Um princípio recorrente é que, para obter melhores empregos, as raparigas devem dedicar-se a profissões predominantemente masculinas. Pelo contrário, raramente se orientam os rapazes para profissões tradicionalmente femininas. Desta forma reforça-se a ideia de que as mulheres valem menos.
Além disso, o compromisso dos homens no domínio da igualdade de género é ténue e desigual, em consistência com a crença de que são as mulheres que precisam de ser “mudadas”, e não os homens ou os sistemas económicos.

Caminho

Estes obstáculos são os mais difíceis de ultrapassar e os mais resistentes a medidas legislativas. Não bastará simplesmente persistir nas abordagens das últimas décadas, mas sim complementá-las com cinco elementos básicos:
a) Uma nova economia do cuidado: valorizar de forma justa as ocupações relacionadas com os serviços de cuidados e melhorá-las para que cumpram os requisitos em matéria de trabalho digno irá contribuir para a melhoria da vida profissional das mulheres e atrair mais homens para essas ocupações;
b) Fortalecer o controlo das mulheres sobre o seu tempo: conciliar as responsabilidades profissionais e não profissionais continua a ser o principal obstáculo que impede muitas mulheres de avançarem no mercado de trabalho. É necessário capacitá-las para que possam exercer um maior controlo sobre o uso do seu tempo;
c) Valorizar de forma justa o trabalho das mulheres: a subavaliação histórica, ou falta de reconhecimento, do trabalho realizado pelas mulheres tem sido abordada por mecanismos dedicados à atribuição objetiva de valor ao trabalho, que era o facto concomitante necessário e lógico do estabelecimento do princípio fundamental de salário igual para trabalho de igual valor.
Para que estes mecanismos sejam totalmente eficazes, é necessário melhorar a forma de os compreender e aplicar;
d) Dar voz e elevar a representação das mulheres: desde que este relatório foi conhecido, tem-se assistido a um aumento, à escala mundial, de protestos contra os maus-tratos infligidos às mulheres no trabalho e noutros âmbitos. É um lembrete poderoso da importância da capacidade de ação das mulheres e da responsabilidade que a OIT tem na sua promoção;
e) Acabar com a violência e o assédio: as revelações recentes de grande repercussão mediática acerca da natureza e do alcance da violência e assédio sofrido pelas mulheres, e as reações que geraram em todo o mundo, ocorreram pouco depois de a OIT ter tomado a decisão de inscrever na ordem de trabalhos da atual e da próxima conferência um ponto que visa a elaboração de normas para erradicar estes abusos.

Diálogo social

Outra das principais conclusões da conferência está relacionada com a promoção do diálogo social e do tripartismo. O Comité dedicado a este tema decidiu um novo quadro de ação que inclui um conjunto de medidas que promovam estes dois instrumentos e convidou os membros a fortalecer o diálogo social em todas as suas vertentes, fortalecendo assim a cooperação para o desenvolvimento, aprimorando a pesquisa e a formação.
O diálogo social desempenha um papel crucial na formulação de políticas que promovam a justiça social, pelo que o Comité insistiu em que “as organizações de empregadores e de trabalhadores livres, independentes, fortes e representativas, juntamente com a confiança, o compromisso e o respeito pela autonomia dos parceiros sociais e os resultados do diálogo social são essenciais para tornar o diálogo social eficaz”.

Tempo de trabalho

As transformações que têm vindo a ocorrer no mundo do trabalho estão a mudar as formas tradicionais de trabalho e a terem impacto na sua organização. Destacam-se as novas modalidades emergentes, como o teletrabalho e o trabalho online.
Desta forma, é necessário dedicar particular atenção aos padrões relacionados com o tempo de trabalho, garantindo que este seja decente.
A adoção de um quadro regulamentar adequado sobre o tempo de trabalho ganha especial relevância, tanto na proteção dos trabalhadores como para assegurar condições equitativas para os empregadores. Os parceiros sociais têm aqui um papel importante a desempenhar na definição de regras e na orientação do tempo de trabalho.

A voz dos portugueses


A importância da concertação social e a preocupação com a igualdade de género marcaram as intervenções em plenário do secretário de Estado do Emprego, do líder da UGT e do presidente da CIP

O secretário-geral da UGT fez uma intervenção no plenário em representação de todos os trabalhadores portugueses.
Carlos Silva afirmou que os tempos que se vivem são de incerteza, “de constante confronto com o despertar de novos populismos e demagogias, da exaltação de fanatismos, terrorismo, xenofobia e aprofundamento das desigualdades, de nacionalismos que julgávamos enterrados nos baús da História”.
O líder da central sindical elogiou o trabalho “continuado, persistente e corajoso da OIT e das Nações Unidas em prol da paz”, bem como o princípio do compromisso e da necessidade de se estabelecerem pontes de diálogo permanente. “Só a paz permite a inclusão e nos pode ajudar a combater a pobreza e os esquecidos da vida e abandonados à sua sorte”, referiu.

Presente…

Carlos Silva é de opinião de que para compreender o futuro próximo das novas gerações é necessário primeiro debater o presente. “Se não formos capazes de estabelecer compromissos para garantir que todos os homens podem construir a sua felicidade através do trabalho, se não formos capazes de garantir um envelhecimento ativo dos nossos pais e avós, se não conseguirmos compatibilizar a nossa vida profissional com a familiar, se não conseguirmos combater e afastar a tremenda e injusta desigualdade, se não formos capazes de combater a enorme precariedade que se abateu ao longo das últimas décadas sobre o mercado de trabalho, então como conseguiremos discutir o futuro do trabalho se nem conseguimos acertar com o nosso presente?”.
A terminar, Carlos Silva afirmou que acredita no espírito do diálogo social e do compromisso personificado pela OIT, ressalvando, com “satisfação e orgulho”, o acordo de concertação social obtido entre Governo, confederações patronais e a UGT.


Desigualdade

O secretário de Estado do Emprego centrou o seu discurso na desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. “De todas as formas de desigualdade poucas serão tão estruturantes como as desigualdades entre homens e mulheres, desigualdades salariais ao nível de cargos de direção, na conciliação entre trabalho e família e no acesso ao emprego em muitos países”.
Para Miguel Cabrita, estas desigualdades “colocam em causa os valores da justiça e da igualdade de oportunidades, pilares fundamentais das sociedades em que desejamos viver.”

Assédio

O fenómeno da desigualdade cruza-se muitas vezes com o assédio, segundo Miguel Cabrita. “Apesar de todos os avanços, a persistência não apenas da desigualdade mas por vezes de opressão das mulheres obriga a mais passos concretos na sua erradicação. Sublinho com agrado que Portugal aprovou em 2017 uma nova lei no Parlamento sobre o assédio, com avanços significativos, tendo sido possível aprová-la por maioria, sem votos contra, e após intenso trabalho entre todas as forças políticas.”

Crescimento

Para o governante, é necessário atuar com determinação num quadro de diálogo social permanente em todos os domínios do trabalho digno. “Esta é a melhor garantia de efetividade e sustentabilidade para as políticas públicas e para a regulação do mercado de trabalho. O diálogo social e o tripartismo são, por excelência, o mecanismo para conciliar crescimento económico e progresso social, para facilitar consensos nacionais e internacionais com impacto no emprego e para melhorar a eficiência das leis e a inspeção do trabalho.”
Miguel Cabrita não deixou de fazer referência ao acordo de concertação social. “É sobretudo um sinal muito importante a nível interno e externo de que o dinamismo da negociação coletiva e o combate à segmentação, à precariedade e à insegurança no trabalho constituem hoje objetivos partilhados que mobilizam todos os agentes e setores da sociedade portuguesa para a melhoria do emprego em Portugal.”

Abordagens

António Saraiva representou as confederações patronais portuguesas no discurso que fez no plenário.
O presidente da CIP subscreveu a opinião do secretário-geral da OIT de que há obstáculos sistémicos estruturais difíceis de ultrapassar no que diz respeito à redução da disparidade de género.
“Há boas razões para supor que não bastará simplesmente persistir na abordagem das últimas décadas. É necessário focar a atenção nas barreiras que estão muitas vezes ocultas e adotar abordagens inovadoras para as superar.”

Medidas

Para Saraiva, a dificuldade com que as mulheres se deparam na conciliação das responsabilidades familiares com o emprego mantém-se como o mais sério obstáculo à igualdade de género. “Essa dificuldade, aliada a aspetos culturais, é apontada como a principal causa de as mulheres se encontrarem ainda representadas, no que respeita ao emprego em determinados setores de atividade, com o seu papel tradicional na sociedade e sub-representadas nos altos níveis de direção, o que nos leva a considerar que são necessárias novas abordagens para implementar a igualdade de género.”

Quebrar barreiras

O presidente da CIP é da opinião que é necessário promover de forma mais eficaz a cultura da igualdade “quebrando as barreiras culturais e assegurando que mulheres e homens sigam uma maior diversidade de carreiras através de vários meios, como a promoção do empreendedorismo como verdadeira opção de carreira para ambos os géneros, desenvolvimento de competências durante a carreira, nomeadamente através da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida, introdução de maior flexibilidade ao nível da organização do tempo de trabalho especialmente no contexto da digitalização da economia e dos instrumentos tecnológicos que lhes estão associados.”

Competitividade

No seu entendimento, as empresas têm aqui um papel importante a desempenhar, uma vez que a igualdade promove a competitividade, assumindo-se como uma contribuição decisiva para a concretização plena do potencial das empresas. “A promoção de mulheres para o desempenho de cargos de decisão representa um investimento em ambientes de trabalho mais competitivos, inovadores e estimulantes, produzindo melhorias no mercado de trabalho em geral.”

Reforço institucional

A presença da delegação portuguesa em Genebra, mais concretamente a da UGT, serviu também como um importante reforço de cooperação institucional com sindicatos de outros países, como o Brasil, Cabo Verde ou Palestina.
Além da interação com estes membros, destaque para a receção feita pelo Representante Permanente de Portugal na Suíça, o Embaixador Pedro Nuno Bártolo, e que contou com a presença de toda a delegação lusa: UGT, CGTP, confederações patronais, deputados e Governo.