O elo entre os cidadãos e a União Europeia nunca foi muito forte, quer pela desconfiança inicial nas instituições quer pelas políticas seguidas. A relação sofreu um duro revés em países onde as medidas de austeridade foram mais sentidas. No entanto, o objetivo passa por aproximar os cidadãos do centro das decisões através da Iniciativa de Cidadania Europeia, explicada neste artigo conjunto de Maria Bafaloukou e Charalampos Mentis*, investigadores da Universidade de Panteion, em Atenas

Uma sociedade democrática é caracterizada pela vontade eleitoral do povo. A qualidade da democracia é determinada pela ação soberana dos seus cidadãos e pelo nível de proteção dos direitos humanos. Vale a pena mencionar que o Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Civis refere: “Qualquer sociedade em que não haja provisão para garantia de direitos ou para a separação de poderes, não tem Constituição”. No contexto da União Europeia (UE), o papel do cidadão foi reforçado pelo Tratado de Lisboa (Título II - Disposições sobre os princípios democráticos). Ações foram tomadas para incentivar a participação dos cidadãos e também para eliminar o défice democrático.
Portanto, durante a última década, o edifício europeu tem sido severamente abalado pela crise financeira global. Esse tremor sísmico foi transferido para os cidadãos, que parecem estar totalmente perdidos dentro de um labirinto. De acordo com o Eurobarómetro de 2017, metade (50%) dos europeus sentem que não têm influência na política e na tomada de decisões da UE, enquanto 44% sentem que o fazem e 6% respondem que não sabem. Com isso em mente, poder-se-ia perguntar: qual é o papel do cidadão europeu atualmente?

Iniciativa de Cidadania Europeia

Um instrumento democrático inovador introduzido pelo Tratado de Lisboa, o artigo 11 (4) do Tratado da União Europeia, refere que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) permite a um milhão de cidadãos, oriundos de um número considerável de Estados-membros, convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta no âmbito das suas competências. Esta ICE é um exemplo de um mecanismo democrático participativo transnacional.
O que torna a ICE inovadora é o facto do procedimento começar com a mobilização dos cidadãos. Além disso, oferece a oportunidade para reforçar as relações entre várias instituições europeias e a sociedade civil. É de salientar que as ICE estão centradas em áreas onde a UE tem poderes legislativos.
A Comissão não pode assegurar que a legislação seguirá a proposta, embora tenha a obrigação explícita de a considerar. De acordo com o Regulamento da UE n.º 211/2011, adotado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu em fevereiro de 2011, a ICE constitui um pedido formal à Comissão para que proponha legislação sobre matérias em que a UE tem potencial para legislar.

Longo caminho

Até hoje, aproximadamente 67 ICE foram consideradas, mas somente quatro foram bem-sucedidas. A maioria não conseguiu atrair um milhão de assinaturas ou, como ocorreu habitualmente, a Comissão recusou-se a registar uma ICE por razões jurídicas, como foi o caso da ICE contra o acordo de comércio livre EUA-UE (TTIP). Embora uma ICE não possa obrigar a Comissão a apresentar uma proposta legislativa, oferece uma pressão considerável sobre a agenda, como demonstra a conhecida ICE “right2water”, que abordou o direito à água potável e ao saneamento (com o título oficial: “Água e Saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!”).
A ICE representa uma nova, mas altamente regulada, oportunidade de trazer as opiniões dos cidadãos para o nível da UE. Não obstante, o impacto limitado das poucas ICE bem-sucedidas deve também ser avaliado no contexto do debate em curso sobre a resposta da UE à crise financeira.

Movimentos Sociais

Durante a recessão, muitos movimentos sociais surgiram como resultado das duras medidas de austeridade fiscal impostas. No entanto, alegou-se que tais respostas não poderiam ser definidas como políticas.
Um choque exógeno como a crise financeira pode causar uma onda significativa de protestos. As consequências de quase todas as crises económicas estão associadas a um enorme descontentamento popular, que, por sua vez, pode tornar-se um potencial de mobilização latente.
De facto, muitos protestos contra o sistema político e a política de austeridade imposta espalharam-se pela Europa. Um formato inovador apareceu em praças públicas, como a Puerta del Sol, em Espanha, e a praça Syntagma, na Grécia, onde os populares "Indignados" protestaram contra cortes no orçamento do Governo. Infelizmente, essa mobilização anti-austeridade revelou-se ineficaz e fraca no que diz respeito ao impacto sobre o público em geral.

Preferência eleitoral

Os sinais de descontentamento popular também podem ser confirmados através das preferências dos eleitores. Uma proporção significativa dos resultados eleitorais pinta um quadro sombrio onde os cidadãos parecem confusos, assustados e desorientados. Por outras palavras, são polos à parte do modelo socioeconómico dos cidadãos, conscientes do seu potencial e fazendo escolhas racionais e justas por meio do pensamento crítico.
Ultimamente, regimes autoritários e formações de extrema-direita parecem ser a regra e não a exceção. Como resultado, a própria democracia está ameaçada. Num mundo de constantes mudanças, sujeito a grandes tensões socioeconómicas, a noção de "democracia iliberal" infelizmente emergiu.
Surpreendentemente, na maioria dos regimes a eleição de governos autoritários ocorreu através do processo democrático de eleições. Inevitavelmente, a questão que se coloca é se tais escolhas constituem verdadeiros votos e preferências, uma reação contundente ou uma indiferença ainda pior?
Portanto, a proteção dos direitos humanos e a soberania popular estão em desacordo, já que os resultados das eleições não garantem direitos e valores democráticos. A ascensão da nova direita populista já foi amplamente observada na Europa Ocidental (ver gráfico).

Gráfico: Média de votos em partidos populistas na Europa (1980-2017)
Fonte: Quartz

Promoção

A maioria dos cidadãos europeus ainda desconhece a existência da ICE. Com a devida vontade e uso do conhecimento sem restrições como uma ferramenta eficaz, os cidadãos das sociedades contemporâneas podem influenciar positivamente os processos de decisão da UE, enquanto preservam as suas identidades multidimensionais.
No entanto, os pedidos de registo de ICE diminuíram entre 2012 e 2016, com exceção de um ligeiro aumento em 2017. Além disso, em 2015 a Comissão adotou o seu primeiro relatório sobre a aplicação do regulamento (Regulamento de Implementação (UE) n.º 1179/2011). Consequentemente, a Comissão enumerou vários desafios e deficiências durante os primeiros três anos da ICE. Assim, no que diz respeito ao funcionamento do Parlamento Europeu, o Provedor de Justiça Europeu, o Comité Europeu das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu solicitaram uma revisão.
Em setembro de 2017, a Comissão respondeu a este convite, publicando uma proposta de revisão. O novo regulamento, previsto para 2019, visa ultrapassar as deficiências existentes no procedimento da ICE, a fim de cumprir o seu objetivo inicial de aproximar a UE dos seus cidadãos.
Por conseguinte, é essencial que a Comissão e o Parlamento Europeu, enquanto colegislador, promovam ativamente a ICE como um direito de todos os cidadãos.

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*Maria Bafaloukou é investigadora no Instituto de Relações Internacionais e possui um doutoramento pela Universidade de Panteion, estando a desenvolver uma tese sobre o Estado Social na integração europeia.
Charalampos Mentis é investigador no Instituto de Ambiente Urbano e Recursos Humanos e possui um doutoramento no departamento de desenvolvimento económico e regional pela mesma universidade. A sua pesquisa foca-se no desenvolvimento económico ambientalmente sustentável, governação ambiental, sociedade e meio ambiente, consciencialização e educação ambientais e crise financeira e económica.